Em nosso "post" de inauguração deste blog abordamos o tema da recente regulamentação da profissão de taxista. A lei já está em vigor, mas as novas regras começam a valer, mesmo, somente daqui a alguns dias.
Para se ter uma ideia da relevância do tema da regulamentação das profissões, basta dizer que há uma enxurrada de 45 projetos de lei para regulamentar as mais variadas profissões. Se aprovadas, as propostas devem acabar nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que, ao sancioná-las ou vetá-las, terá de avaliar se os projetos de fato garantem benefícios aos trabalhadores, tentam criar reservas de mercado ou criarão distorções na legislação nacional.
O tema é o pano de fundo de uma antiga disputa no Congresso, que se repete na atual legislatura. No fim de agosto, por exemplo, chegaram às mãos de Dilma dois projetos que visavam a regulamentação das profissões de taxista e sommelier. As propostas foram sancionadas, mas com alguns vetos.
Outras atividades que poderão ser regulamentadas são: lutador de vale-tudo, compositor, cuidador de idoso, paisagista, acupunturista, detetive particular, guarda de guarita, ceramista, garçom, bugreiro, comerciário, técnico em radiologia, auxiliar de farmácia, jornalista, ortesista (profissional que toma medidas, faz os moldes e confecciona órteses) e protesista (a mesma coisa para quem produz próteses), etc..
Os limites da regulamentação da profissão é controvertido, já que há a garantia de livre exercício da profissão pela Constituição.
De maneira geral, só deveriam ser regulamentadas as atividades que demandam conhecimentos técnicos e teóricos específicos.
Os defensores dos projetos também têm na ponta da língua os argumentos pela aprovação dessas propostas. "Você dá um status na legislação para a profissão. A partir daí, você tem direitos e deveres consagrados", explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), citando como exemplos carga horária máxima e piso salarial.
Os críticos à ideia dizem ainda que a simples aprovação dos projetos que tentam regulamentar as profissões não é uma garantia de que tais atividades receberão automaticamente um novo status. Uma lei de 1975, por exemplo, regulamentou o "exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículo automotores". Os lavadores e os chamados flanelinhas continuam atuando à margem da lei, e um novo projeto com o mesmo objetivo tramita atualmente no Senado.
Fonte: Valor Econômico.
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